A Casa da Mulher Brasileira, localizada em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, firmou novas propostas para aprimorar o atendimento a mulheres em situação de violência. O documento que contém essas propostas foi elaborado após uma visita técnica e uma reunião do Ministério das Mulheres com o Colegiado Gestor da unidade. A ministra Cida Gonçalves e sua equipe estiveram na capital para discutir melhorias e coletar sugestões de representantes dos órgãos envolvidos no atendimento.
A visita da ministra teve como objetivo avaliar as condições da Casa da Mulher Brasileira e fortalecer as medidas de prevenção e proteção contra a violência extrema. Essa iniciativa se tornou ainda mais relevante após o trágico feminicídio da jornalista Vanessa Ricarte, ocorrido em 12 de fevereiro, que gerou grande repercussão no estado. A situação destaca a urgência de ações efetivas para garantir a segurança das mulheres e prevenir novos casos de violência.
Durante a visita, a delegação do Ministério das Mulheres, que incluiu a ouvidora Graziele Carra Dias e a diretora de Proteção de Direitos, Pagu Rodrigues, analisou as instalações da Casa e os fluxos de atendimento. A equipe coletou informações junto aos profissionais que atuam no local, buscando entender melhor os desafios enfrentados e as necessidades de aprimoramento. Essa análise é fundamental para garantir que as mulheres recebam o suporte necessário em momentos de vulnerabilidade.
No dia seguinte, a ministra Cida Gonçalves se reuniu com o governador do estado, Eduardo Riedel, e outros representantes dos poderes públicos. Durante o encontro, foi acordado que o governo estadual se unirá à gestão da Casa da Mulher Brasileira, reforçando a colaboração entre as esferas federal e estadual. Essa parceria é essencial para garantir que as políticas de proteção às mulheres sejam implementadas de forma eficaz e integrada.
Entre as recomendações apresentadas no relatório, destaca-se a obrigatoriedade da consulta ao Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar) e o uso do Sistema IRIS/UNA por todos os serviços da Casa. O Sistema UNA, desenvolvido em parceria com a Dataprev, visa coletar e organizar dados de atendimentos de maneira padronizada, facilitando a integração entre os serviços e melhorando o registro das informações. Essa abordagem é crucial para a eficácia do atendimento e para a proteção das mulheres.
O relatório também sugere a criação de um programa de formação permanente para todos os setores, com foco em uma perspectiva de gênero e atendimento humanizado. Além disso, recomenda a formação de grupos de trabalho para estudar casos de risco identificados e aprimorar os fluxos de atendimento. Essas medidas visam garantir que as mulheres recebam um suporte adequado e que suas necessidades sejam atendidas de forma eficaz.
Outra proposta importante é a implementação da gravação do depoimento das mulheres na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM). Essa medida busca garantir um registro fiel dos relatos, reduzindo a revitimização durante o processo investigativo. A gestão da Casa também deve ser coordenada de forma compartilhada entre o governo estadual e municipal, promovendo decisões conjuntas e alinhadas ao Programa Mulher Viver sem Violência.
A visita técnica reafirma o compromisso do Ministério das Mulheres com a Casa da Mulher Brasileira e a implementação de políticas públicas eficazes. As recomendações apresentadas servirão como base para futuras ações de aprimoramento dos serviços prestados. A Casa é um equipamento essencial para o atendimento humanizado e integrado de mulheres em situação de violência, e sua eficácia é fundamental para a proteção e empoderamento das mulheres em todo o Brasil.
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