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Crise de segurança nas unidades de saúde de Campo Grande se torna caso de Justiça

A insegurança em unidades de saúde de Campo Grande acendeu um alerta vermelho no Ministério Público de Mato Grosso do Sul, que instaurou um inquérito civil para investigar a situação crítica enfrentada por pacientes e profissionais da saúde. O problema da insegurança em unidades de saúde já ultrapassa os limites da tolerância, com relatos crescentes de furtos, agressões, ameaças e depredações em postos de atendimento. O promotor Marcos Roberto Dietz, responsável pela 76ª Promotoria de Justiça, tomou a dianteira e cobrou providências urgentes da prefeitura diante do abandono da segurança pública nesses locais.

A insegurança em unidades de saúde se agrava a cada dia, e o que antes eram casos isolados agora se tornaram rotina. Em março, por exemplo, um paciente destruiu uma sala inteira na UPA do Bairro Universitário, revelando a completa vulnerabilidade do espaço. Mesmo com promessas da Secretaria Municipal de Saúde de reforçar a Guarda Civil Metropolitana e ampliar o número de câmeras, nada foi feito de forma sistemática ou contínua. O Ministério Público apontou a falta de um plano estratégico que assegure proteção real tanto para usuários quanto para servidores do SUS.

Segundo o inquérito, a insegurança em unidades de saúde não pode mais ser tratada como algo passageiro ou pontual. Trata-se de uma violação do dever constitucional de oferecer serviços públicos com dignidade e segurança. O MPMS destacou que a omissão do poder público é inaceitável e representa desrespeito à população e aos profissionais da linha de frente, que enfrentam jornadas exaustivas e ainda precisam conviver com o medo constante da violência.

A insegurança em unidades de saúde tem sido discutida até na Câmara Municipal, onde uma audiência pública trouxe à tona dados alarmantes. Segundo o Coren-MS, 70% dos enfermeiros já sofreram algum tipo de agressão, principalmente verbal, mas muitos relatos também envolvem agressões físicas e ameaças feitas por usuários em estado de alteração, geralmente associados ao uso de entorpecentes. A maioria dos casos sequer chega a ser registrada, por medo ou por falta de respaldo institucional.

A Secretaria Municipal de Saúde, pressionada pela repercussão, informou que está elaborando um Estudo Técnico Preliminar para criar um sistema de monitoramento inteligente, em parceria com outras secretarias e a Agência Municipal de Tecnologia da Informação. No entanto, diante da urgência da situação, a insegurança em unidades de saúde não pode aguardar mais estudos e promessas. A população exige medidas concretas, imediatas e eficazes.

Para garantir o acompanhamento, o Ministério Público requisitou um relatório detalhado em até 20 dias com todas as medidas adotadas e planejadas para conter a insegurança em unidades de saúde. Entre as exigências, estão a ampliação do número de câmeras de segurança, treinamentos para os servidores, controle de acessos, canais de denúncia efetivos e um plano de ação claro, com etapas definidas. A Delegacia-Geral da Polícia Civil também foi acionada para encaminhar os boletins de ocorrência registrados em 2025.

A insegurança em unidades de saúde reflete o esfacelamento da gestão pública naquilo que deveria ser prioridade: o cuidado com a vida. Quando um posto de saúde vira palco de vandalismo e medo, o que resta da confiança entre o cidadão e o Estado? A saúde pública, já sobrecarregada por falta de recursos e estrutura, não pode ser deixada à mercê da violência. O descaso tem nome e endereço, e agora também tem um inquérito para cobrar responsabilidades.

Se medidas não forem tomadas com urgência, a insegurança em unidades de saúde continuará a transformar postos e UPAs em campos de batalha. Campo Grande precisa recuperar o básico: garantir que quem procura socorro encontre cuidado e segurança, não portas arrombadas e servidores acuados. O povo não suporta mais promessas nem discursos. Quer ver ação. A insegurança em unidades de saúde se tornou inaceitável e agora é tempo de enfrentar a realidade com firmeza e decência.

Autor: Rudolf Folks