O novo regime ampliou o percentual de captação permitido por emissão e o universo de investidores aptos a participar, sustentando a meta de universalização do acesso à água e ao esgoto até 2033
O financiamento da expansão do saneamento básico brasileiro ganhou um novo instrumento de apoio nos últimos dois anos. O Decreto 11.964, de 2024, que regulamenta a Lei 14.801, do mesmo ano, criou um regime aprimorado de debêntures incentivadas especificamente voltado a projetos de infraestrutura de saneamento, ampliando o rol de investidores aptos a participar dessas emissões, incluindo fundos de pensão, entidades de previdência complementar aberta e seguradoras, além de simplificar o próprio processo de emissão. O setor já soma mais de R$ 55,8 bilhões em emissões de debêntures desde a criação do instrumento original pela Lei 12.431, de 2011, dos quais R$ 27,9 bilhões foram captados apenas entre 2023 e 2024, reforçando o papel do mercado de capitais no cumprimento da meta de universalização estabelecida pelo Marco do Saneamento, tema acompanhado de perto pela ID CTVM em sua atuação de custódia e controladoria desse tipo de ativo.
Maior percentual de captação amplia o volume de recursos disponível
O Ministério das Cidades elevou de 50% para 70% o percentual total permitido para captação de recursos por emissão de debêntures incentivadas voltadas ao saneamento, mudança que amplia significativamente o volume de capital que uma concessionária pode captar via mercado de capitais para financiar um único projeto de expansão de rede de água ou esgoto. Essa alteração reduz a dependência desse tipo de empreendimento em relação a outras fontes de financiamento e amplia o protagonismo dos investidores privados na expansão da infraestrutura sanitária do país.
Segundo Rodrigo Balassiano, diretor da ID CTVM, o novo regime de debêntures para saneamento reflete o reconhecimento da urgência em ampliar o financiamento privado do setor.
“O saneamento básico brasileiro ainda tem um déficit relevante de cobertura, especialmente fora dos grandes centros urbanos. Ampliar o acesso do setor ao mercado de capitais é essencial para viabilizar o volume de investimento necessário para reverter esse cenário”, pontua o executivo.
Leilões de concessão devem se concentrar no Nordeste
A maior parte dos leilões de concessão de saneamento previstos para 2026 está concentrada na região Nordeste, onde a necessidade de expansão da infraestrutura de água e esgoto é historicamente mais acentuada. A meta estabelecida pelo Marco do Saneamento prevê que, até 2033, 96,1% da população brasileira tenha acesso à água potável e 80,5% ao esgotamento sanitário tratado, patamares que exigem volume de investimento consistente e sustentado ao longo da próxima década, com o mercado de capitais desempenhando papel cada vez mais relevante nesse financiamento.
A ID CTVM é habilitada pela CVM e pela ANBIMA para exercer custódia qualificada, controladoria e administração fiduciária de fundos e títulos de infraestrutura, incluindo debêntures incentivadas voltadas ao saneamento básico. A companhia opera ecossistema de portais integrados por APIs que permite acompanhar em tempo real a movimentação financeira de projetos com cronogramas de longo prazo, característica comum a concessões de saneamento, que costumam se estender por décadas.
A companhia soma mais de R$ 53,48 bilhões em ativos sob administração e custódia, parcela relevante distribuída entre fundos e títulos de infraestrutura, incluindo debêntures ligadas a saneamento, energia e transporte, setores que compartilham características semelhantes de maturação longa e fluxo de caixa vinculado a contratos de concessão de prazo estendido.
Setor deve seguir dependente de capital privado de longo prazo
Para Balassiano, o saneamento básico deve seguir como um dos setores mais dependentes de capital privado de longo prazo nos próximos anos.
“São projetos com maturação longa e retorno previsível, características que se encaixam bem no perfil de investidores institucionais que buscam ativos de infraestrutura. O desafio é manter esse fluxo de capital consistente ao longo de toda a década necessária para cumprir as metas de universalização”, complementa o diretor da ID CTVM.
Concessionárias que já operam redes de água e esgoto em capitais e regiões metropolitanas também têm recorrido ao instrumento para financiar a modernização de infraestrutura existente, reduzindo perdas na distribuição e ampliando a capacidade de tratamento de esgoto em áreas já atendidas, além de viabilizar a expansão para regiões ainda sem cobertura adequada.
Financiamento estruturado deve continuar crescendo
A expectativa entre especialistas é que o financiamento estruturado do saneamento básico continue crescendo nos próximos anos, à medida que novas concessões avançam para a fase de captação e o mercado de capitais consolida seu papel como fonte relevante de recursos para o setor. Para administradores fiduciários e custodiantes, a capacidade de acompanhar projetos com cronogramas de investimento e maturação de longo prazo deve seguir como um diferencial relevante na estruturação desse tipo de operação. A ampliação do universo de investidores aptos a participar dessas emissões também deve diversificar a base de capital disponível para o setor, reduzindo a dependência de um grupo restrito de financiadores historicamente concentrados nesse tipo de ativo.
