Operação Pecus Exploratio apura dano ambiental estimado em R$ 140 milhões em fazenda do Pantanal sul-mato-grossense; Justiça Federal travou quase R$ 6 milhões e o gado da propriedade
A Polícia Federal deflagrou na quinta-feira (24) a Operação Pecus Exploratio, voltada a combater crimes de incêndio, grilagem de terras da União e falsificação de documentos públicos. Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão: dois em Corumbá, dois em Campo Grande e um no Rio de Janeiro. A presença de alvos na Capital coloca Campo Grande no centro de uma investigação federal sobre um dos biomas mais afetados pelo fogo no país. www
A apuração não começou agora. As investigações tiveram origem em 2024, a partir de diligências da Polícia Federal que identificaram a propagação de queimadas no Pantanal sul-mato-grossense. Desde então, os agentes reuniram laudos e documentos que embasaram os pedidos de busca e de bloqueio de bens. www
O que a perícia da Polícia Federal encontrou
Uma perícia da PF constatou que mais de 4 mil hectares de uma fazenda alvo da operação foram atingidos pelo fogo, com dano ambiental estimado em cerca de R$ 140 milhões. A área equivale a mais de 40 quilômetros quadrados de Pantanal queimado. wwwacritica
Durante o cumprimento dos mandados, os agentes apreenderam documentos e celulares, que serão analisados para esclarecer o vínculo entre os investigados e identificar outros possíveis envolvidos. Esse material deve ajudar a reconstruir quem tinha controle sobre a propriedade e como os documentos sob suspeita foram produzidos. www
A Polícia Federal não divulgou os nomes dos investigados, e nenhuma defesa havia sido identificada ou ouvida até a publicação das primeiras reportagens. Os alvos são considerados inocentes até o trânsito em julgado de eventual condenação. acritica
Bloqueio de dinheiro e do rebanho
Além das buscas, a Justiça Federal de Corumbá determinou a indisponibilidade do gado existente na fazenda investigada e o sequestro de quase R$ 6 milhões mantidos em contas bancárias dos investigados. www
As duas medidas têm natureza cautelar. Sequestro de valores e indisponibilidade não equivalem a confisco: o dinheiro fica congelado e o rebanho não pode ser vendido, transferido ou dado em garantia enquanto o processo tramita. O objetivo é assegurar que haja patrimônio disponível para uma futura reparação do dano, caso a responsabilidade seja comprovada. acritica
Os números mostram a distância entre o bloqueio e o prejuízo calculado. Os valores travados correspondem a 4,3% do dano ambiental estimado, e a divisão do prejuízo pela área queimada resulta em cerca de R$ 35 mil por hectare. acritica
Quais crimes estão em jogo
O caso tramita na esfera federal porque envolve terras da União, e as condutas investigadas estão previstas em três leis diferentes. Provocar incêndio em floresta ou outras formas de vegetação é crime pelo artigo 41 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998), com redação dada pela Lei 14.944/2024, e prevê reclusão de dois a quatro anos e multa; se o incêndio for culposo, a pena cai para detenção de seis meses a um ano. acritica
A falsificação de documento público, prevista no artigo 297 do Código Penal, tem pena de dois a seis anos de reclusão e multa. Já a invasão de terras da União com intenção de ocupá-las é punida pelo artigo 20 da Lei 4.947/1966, com detenção de seis meses a três anos. A combinação desses tipos penais é típica da grilagem, prática em que documentos falsos dão aparência de legalidade à ocupação de áreas públicas. acritica
O enquadramento definitivo, porém, só será conhecido no indiciamento e em eventual denúncia do Ministério Público Federal. Até lá, a análise do material apreendido em Campo Grande e nas outras cidades pode ampliar ou reduzir o número de investigados. acritica
Pantanal sob pressão: terceiro inquérito por fogo em dez dias
A operação federal se soma a outras investigações recentes no mesmo bioma. Em 16 de setembro, o MPMS abriu apuração sobre um incêndio que atingiu quase 800 hectares no Pantanal de Aquidauana e, em 23 de setembro, instaurou outro procedimento sobre queimadas que consumiram mais de mil hectares no mesmo município. acritica
Somados os três casos, a área sob investigação por fogo no Pantanal de Mato Grosso do Sul passa de 5,8 mil hectares em menos de duas semanas, cenário que coincide com o agravamento da seca registrado pelo Cemtec em agosto. O monitoramento estadual aponta estiagem em agosto, mas projeta mais chuva e calor acima da média nos próximos meses. acriticaacritica
Moradores que presenciarem queimadas criminosas ou ocupação irregular de áreas públicas podem acionar a Polícia Federal pelo canal de Comunicação de Crimes disponível no portal gov.br. A Comunicação Social da PF em Mato Grosso do Sul atende pelos telefones (67) 3303-5626 e 3303-5627. www
Fontes:
- Polícia Federal (gov.br): PF deflagra operação para combater incêndios, grilagem de terras da União e falsidade documental no Pantanal
- A Crítica: PF investiga incêndio criminoso e grilagem no Pantanal com dano ambiental estimado em R$ 140 mi
- Planalto: Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998)
- Campo Grande News: Investigação aponta dano ambiental de 140 milhões por queimadas em fazenda
