O mestre e doutor em Direito Processual pela USP, Pedro Henrique Torres Bianchi, observa que grande parte da ansiedade de empresários em recuperação judicial se concentra em um momento específico do processo: a assembleia geral de credores, onde o plano apresentado é finalmente votado depois de meses de preparação e negociação prévia com diferentes grupos de credores.
O plano não é votado como um bloco único
Diferente do que muitos imaginam, a votação não segue lógica de “um credor, um voto”. Os credores são organizados em classes, definidas por lei conforme a natureza do crédito: trabalhista, com garantia real, quirografário e microempresas ou empresas de pequeno porte. Cada classe vota separadamente, e o plano só é aprovado se obtiver aprovação em todas elas, segundo critérios próprios de cada categoria.
Essa estrutura por classes existe justamente para reconhecer que credores diferentes têm interesses e níveis de risco distintos, e não deveriam ser tratados como um bloco homogêneo na hora de decidir sobre o futuro da dívida, ainda que todos estejam, ao fim, discutindo o mesmo plano de recuperação.
Critérios de aprovação mudam conforme a classe
Pedro Henrique Torres Bianchi realça que, nas classes de credores com garantia real e quirografários, a aprovação depende de maioria tanto em valor de crédito quanto em número de credores presentes na votação. Já nas classes trabalhista e de pequenas empresas, o critério considera apenas a maioria simples por cabeça, sem peso adicional pelo valor do crédito de cada credor individualmente.
Essa diferença reflete a preocupação do legislador em proteger credores cujo crédito costuma ser individualmente pequeno, mas cuja soma representa parcela relevante e sensível do passivo total da empresa.
Por que isso muda a estratégia antes da assembleia?
Essa distinção muda a estratégia de negociação antes da assembleia. Convencer poucos credores com créditos muito relevantes pode ser suficiente para aprovar a classe de garantia real, mas não resolve, sozinho, a aprovação na classe trabalhista, que depende de convencer a maioria numérica de credores, independentemente do valor individual de cada crédito envolvido.
Pedro Bianchi dá o exemplo de que uma empresa pode ter o apoio dos maiores bancos credores e ainda assim ver o plano travar na classe trabalhista, se não dedicar atenção equivalente a esse grupo específico de credores ao longo da negociação.
O que acontece se uma classe rejeitar o plano?
Quando uma ou mais classes rejeitam o plano, ainda existe a possibilidade de aprovação pelo chamado cram down judicial, mecanismo que permite ao juiz aprovar o plano mesmo com rejeição de alguma classe, como aprovação da maioria das demais classes e ausência de tratamento discriminatório entre credores da classe que o rejeitou. Trata-se de um mecanismo excepcional, pensado para evitar que uma única classe minoritária inviabilize um plano que, no conjunto, atende ao interesse da maioria dos credores envolvidos.
Pedro Henrique Torres Bianchi reitera que o cram down não é atalho automático nem deveria ser tratado como plano B confortável. Sua aplicação depende de análise judicial cuidadosa e costuma gerar questionamento por parte dos credores da classe rejeitante, o que pode prolongar o processo com recursos e disputas adicionais, mesmo que o plano acabe efetivamente aprovado por essa via. Empresas que constroem sua estratégia de negociação já contando com o cram down como certo, em vez de buscar aprovação genuína em todas as classes, costumam enfrentar mais desgaste do que economizam em tempo.
Negociar por classe, não de forma genérica
Entender essa arquitetura de votação antes de chegar à assembleia muda a forma como a empresa negocia nos meses anteriores. Pedro Bianchi sustenta que, em vez de tentar convencer credores de forma genérica, a estratégia mais eficiente identifica, classe por classe, o que cada grupo específico de credores precisa ver no plano para votar a favor, o que costuma reduzir significativamente o risco de rejeição no momento decisivo da votação, quando já não há mais tempo hábil para ajustar a proposta apresentada.
