Cinco propostas passaram pelo plenário na sessão de quinta-feira (24); duas ainda dependem de nova votação, enquanto o projeto de participação popular concluiu sua tramitação no Legislativo
A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou cinco projetos na sessão ordinária de quinta-feira (24). A pauta reuniu medidas sobre dispositivos antirrefluxo em imóveis, ajustes na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), incentivo ao aleitamento materno, uma campanha sobre fibromialgia e a criação do Banco de Ideias Legislativas. A Crítica
As votações estavam em etapas diferentes de tramitação, o que ajuda a entender o que já está perto de virar lei. Em Campo Grande, um projeto de lei precisa ser aprovado em duas votações no plenário, em sessões distintas, antes de seguir para o Executivo. Assim, parte das propostas desta quinta ainda voltará ao plenário, enquanto outras já cumpriram esse percurso. A Crítica
Ralos antirrefluxo passam a ser exigidos em escolas, hospitais e prédios
O projeto com efeito mais direto no dia a dia da cidade foi aprovado de forma acelerada. O Projeto de Lei Legislativo 12.566/2026, do vereador Silvio Pitu, passou em regime de urgência e em discussão única. Com isso, a proposta não precisou aguardar uma segunda sessão para concluir sua votação na Casa. A Crítica
O texto obriga o uso, no município, de dispositivos antirrefluxo capazes de bloquear automaticamente a passagem de patógenos, gases, odores e animais pelos ralos. Na prática, o equipamento funciona como uma vedação que impede o retorno de insetos, roedores e mau cheiro vindos da rede de esgoto, um problema comum em imóveis de grande circulação. Capital News
A exigência não vale para todos os imóveis da cidade. A regra alcança escolas, hospitais, clínicas, laboratórios, consultórios, estabelecimentos comerciais abertos ao público, prédios da administração pública, condomínios residenciais com mais de três pavimentos e estabelecimentos industriais. As publicações sobre a sessão não detalharam prazos de adaptação nem a forma de fiscalização, pontos que devem ficar mais claros após a sanção e eventual regulamentação. A Crítica
Executivo ajusta regras da LDO para o orçamento de 2027
Na área fiscal, os vereadores atenderam a um pedido da prefeitura. Foi aprovado o Projeto de Lei 12.565/26, de autoria do Executivo Municipal, que altera trecho da Lei 7.667, de 2026, responsável pelas diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de Campo Grande para 2027. A Crítica
A mudança ajusta as regras para abertura de créditos adicionais e especiais dentro dos limites já definidos na Lei Orçamentária, e o percentual permitido continua em 15%. Créditos adicionais são autorizações de despesa usadas quando uma ação não estava prevista no orçamento ou quando o valor reservado se mostra insuficiente ao longo do ano. A Crítica
A inclusão do tema na sessão chamou atenção pela forma como ocorreu. Segundo o jornal A Crítica, a proposta do Executivo sobre créditos adicionais apareceu na pauta depois do material divulgado na véspera, que listava apenas quatro projetos. Como a LDO orienta a montagem do orçamento do próximo ano, qualquer alteração nela interessa diretamente a quem acompanha as contas públicas da Capital. acritica
Aleitamento materno e fibromialgia avançam em primeira votação
Duas propostas de conscientização deram o primeiro passo no plenário. O Projeto de Lei 12.053/25, da vereadora Luiza Ribeiro, aprovado em primeira discussão, inclui o Agosto Dourado e a Semana Municipal do Aleitamento Humano no calendário oficial do município, com o objetivo de ampliar a conscientização sobre a amamentação. A Crítica
Também em primeira discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 12.453/2026, do vereador Neto Santos, que cria a Campanha Municipal de Conscientização sobre Inclusão e Direitos das Pessoas com Fibromialgia no Mercado de Trabalho, com previsão de palestras, campanhas e ações feitas por meio de parcerias. A cidade já reconhece a fibromialgia como deficiência por lei desde 2024. A CríticaA Crítica
Por estarem na primeira etapa, os dois textos ainda precisam ser votados novamente em outra sessão. Só depois dessa segunda aprovação é que seguirão para análise do Executivo, que poderá sancioná-los ou vetá-los.
Banco de Ideias Legislativas abre canal direto para o cidadão
A proposta de participação popular concluiu sua passagem pelo plenário. Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 11.822/25, do vereador Veterinário Francisco, que cria o Banco de Ideias Legislativas no âmbito da Câmara Municipal. O texto havia passado pela primeira votação na sessão de terça-feira (22). A CríticaMidiamax
A iniciativa pretende promover a legislação participativa, aproximar a Câmara da comunidade, permitir que cidadãos apresentem sugestões individualmente e integrar entidades da sociedade civil às discussões sobre o ordenamento jurídico do município. Qualquer interessado poderá cadastrar propostas. Para o morador, isso significa um caminho formal para levar demandas do bairro ou ideias de lei diretamente ao Legislativo. Midiamax
As aprovações desta quinta encerram uma semana movimentada no plenário. Na sessão de 17 de setembro, os vereadores já haviam aprovado 22 projetos, entre eles propostas sobre direitos de aposentados, investimentos em habitação e reajuste de 5,4% para professores com base no Piso Salarial Nacional. Com o Banco de Ideias aprovado em definitivo, a próxima etapa depende do Executivo municipal. VIAMORENA
Fontes:
- A Crítica: Câmara de Campo Grande aprova cinco projetos durante sessão desta quinta-feira
- Capital News: Câmara aprova projetos sobre saúde, orçamento e participação popular em Campo Grande
- Enfoque MS: Vereadores aprovam cinco projetos na sessão desta quinta-feira
- Midiamax: Vereadores de Campo Grande aprovam projeto que institui Banco de Ideias na Câmara
- A Crítica: Câmara de Campo Grande vota projetos sobre fibromialgia e aleitamento
- Via Morena: Câmara Municipal de Campo Grande aprova 22 projetos
