Os trabalhos têm início às 9h20, no Plenário Oliva Enciso, na Casa de Leis
Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande analisam, na sessão desta terça-feira (18), oito projetos. Os trabalhos têm início às 9h20, no Plenário Oliva Enciso, na Casa de Leis.
Em única discussão e votação, segue para plenário dois projetos do Executivo Municipal. O projeto de lei n. 10.940/23, do Executivo Municipal, altera os limites originais da área de proteção ambiental da bacia do Córrego Ceroula (Apa do Ceroula), em Campo Grande. E também o projeto de lei n. 10.942/23, que autoriza o Poder Executivo a desafetar, desdobrar e alienar áreas de domínio público municipal.
Segundo a assessoria de imprensa da Casa de Leis, em turno único de discussão e votação, segue para análise o projeto de lei complementar n. 852/23, da Mesa Diretora, que altera o anexo V da lei complementar n. 426/21. A proposição visa aumentar o número de cargos de diretores na Câmara.
Já em segunda discussão e votação, os vereadores analisam o projeto de lei, que institui a Semana Municipal de Combate e Prevenção ao Assédio Moral e Sexual nas Relações de Trabalho.
Também será analisado o projeto de lei, que institui o Programa Escola Melhor na Capital.
O plenário ainda aprecia o projeto de lei que institui o Programa de Treinamento Esportivo Adaptado e Inclusivo na Rede Municipal de Ensino.
Também em primeira discussão, os vereadores discutem o projeto de lei que institui a Semana da Cidadania na Rede Municipal de Ensino.
Já em primeira discussão e votação, segue para análise o PL da Mesa Diretora, que acrescenta dispositivos na Resolução que “Dispõe sobre o Regulamento Interno que organiza a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Campo Grande.
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