Vereadores aguardam definição sobre veto ao Proceve na próxima terça-feira, o que também deve destravar votações que beneficiam servidores municipais aposentados
Um impasse em torno de um projeto que trata de medidas disciplinares em escolas municipais voltou a travar a pauta de votações da Câmara Municipal de Campo Grande nesta quinta-feira (10). Com a discussão paralisada, três propostas voltadas aos servidores aposentados do município ficaram novamente sem apreciação, e a expectativa agora é que o impasse seja resolvido na próxima terça-feira (15).
O projeto no centro da controvérsia é de autoria do vereador Herculano Borges (Republicanos) e institui o Proceve, o Programa de Conciliação para Prevenir a Evasão e a Violência Escolar. A proposta foi aprovada anteriormente pela Câmara, mas a prefeita Adriane Lopes (PP) vetou parte de seus dispositivos, entre eles trechos que autorizavam medidas como a revista corporal de estudantes em situações específicas.
Por que a pauta está travada desde o início do mês
A tramitação do veto está paralisada desde a sessão do dia 3 de setembro, quando um pedido de vista suspendeu a análise do texto. A situação se repetiu na terça-feira (8) e voltou a impedir avanços nesta quinta-feira, mantendo represados não apenas o próprio projeto do Proceve, mas também outras propostas que dependiam da liberação da pauta para seguir em votação.
Ao Campo Grande News, Herculano Borges afirmou que ainda não entregou seu parecer sobre o veto e que pretende apresentá-lo somente na próxima terça-feira. Na mesma data, o vereador quer levar ao plenário o procurador de Justiça Sérgio Harfouche, autor original da ideia por trás do programa, para explicar a proposta aos demais parlamentares antes da votação.
O vereador afirmou discordar da decisão da Prefeitura de vetar parte do texto e disse estar negociando com a base da prefeita para tentar reverter o resultado antes que a votação ocorra. Segundo ele, se a apreciação acontecesse imediatamente, o placar não seria favorável à derrubada do veto, o que reforça a estratégia de adiar a discussão para buscar apoio adicional entre os colegas.
O que exatamente foi vetado pela Prefeitura
Apesar da resistência do autor do projeto, um ponto específico do Proceve não foi alvo do veto: o artigo que estende o programa ao trajeto entre a residência do estudante e a escola permanece intacto no texto aprovado. As restrições da Prefeitura recaíram sobre outros dispositivos, como a possibilidade de revista corporal, a suspensão de benefícios sociais vinculados a programas estaduais ou federais, e a determinação de que estudantes realizassem atividades de limpeza, manutenção ou restauração do patrimônio escolar como forma de reparação.
A administração municipal reconheceu publicamente a importância do programa como um todo, mas classificou parte das medidas como juridicamente inviáveis. Entre os argumentos apresentados estão a impossibilidade de conceder autorização genérica para que diretores de escola realizem revistas em estudantes, a falta de competência do município para suspender benefícios sociais de origem estadual ou federal, e o entendimento de que regras sobre responsabilidade civil dos pais são de competência exclusiva da União.
A Secretaria Municipal de Educação também avaliou que eventuais mudanças nos regimentos escolares exigem estudos técnicos prévios, regulamentação específica e participação das instâncias que compõem o Sistema Municipal de Ensino. Já em relação à autorização para que alunos realizassem atividades de limpeza ou manutenção como punição, a pasta considerou que a medida poderia transformar um trabalho material em uma forma disciplinar inadequada. A Procuradoria da própria Câmara chegou a recomendar a manutenção do veto parcial encaminhado pelo Executivo.
Aposentados aguardam três projetos represados
Com a pauta travada, ficaram sem votação três propostas apresentadas pelo vereador Juari Lopes (PSDB), presidente da comissão criada pela Câmara para acompanhar as reivindicações dos aposentados municipais. Uma delas, o Projeto de Lei Complementar nº 1.049/2026, busca incluir especialistas em educação nos critérios diferenciados de aposentadoria hoje aplicados exclusivamente a professores, reconhecendo funções de direção, coordenação e assessoramento pedagógico como atividades de magistério para fins previdenciários.
O segundo projeto assegura aos aposentados o direito de eleger diretamente seus representantes nos conselhos Deliberativo e Fiscal do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande, hoje escolhidos sem votação direta do segmento. Já a terceira proposta cria o Programa de Valorização dos Aposentados e Pensionistas, prevendo ações nas áreas de saúde, assistência social, lazer, cultura, inclusão digital e apoio psicológico e jurídico, além de mecanismos para viabilizar o financiamento dessas atividades.
Após o encerramento da sessão, Juari Lopes permaneceu no plenário ao lado de outros integrantes da comissão para conversar com representantes dos aposentados presentes e explicar o novo adiamento. Segundo ele, a intenção é destravar a pauta na terça-feira e levar os três projetos à votação já na quinta-feira seguinte, dia 17.
O contexto por trás da mobilização dos aposentados
A vereadora Luiza Ribeiro (PT), vice-presidente da comissão, relacionou a situação atual dos aposentados à reforma previdenciária municipal aprovada em 2021, que elevou para 14% a contribuição destinada ao Instituto Municipal de Previdência. Segundo ela, servidores com direito à paridade dependem diretamente dos reajustes concedidos a quem ainda está na ativa, e a ausência de aumento para esse grupo acaba congelando também os proventos dos aposentados.
Uma das representantes do movimento, Georgia Munhoz, contou que a mobilização começou de forma independente em 2024, reunindo inicialmente um pequeno grupo de aposentados que foi crescendo aos poucos. Segundo ela, essa articulação contribuiu diretamente para a criação da comissão de vereadores dedicada ao tema, formalizada em fevereiro de 2025.
Fontes:
https://www.campograndenews.com.br/politica/pauta-trava-na-camara-e-adia-votacao-de-projetos-que-beneficiam-aposentados
https://www.viamorena.com/politica/vereadores-deliberam-sobre-projeto-e-veto-na-sessao-desta-quinta-feira-na-camara-de-campo-grande/
https://www.rcn67.com.br/campo-grande/vereadores-votam-nesta-terca-veto-a-emendas-da-ldo-e-outras-tres-propostas
