Decreto assinado pelo presidente prevê apoio militar à votação, à apuração e à logística eleitoral, conforme requisições que serão definidas pelo TSE
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que autoriza o emprego das Forças Armadas nas eleições gerais de 2026, medida que inclui Mato Grosso do Sul entre os estados que já haviam solicitado reforço para o pleito deste ano. O texto foi publicado no Diário Oficial da União e representa mais um passo na organização de um dos processos eleitorais mais amplos das últimas décadas no país, tanto pelo número de cargos em disputa quanto pela dimensão logística envolvida na votação.
O que diz o decreto assinado por Lula
De acordo com o decreto nº 13.073, assinado por Lula ao lado do ministro da Defesa, José Múcio, e do ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Marcos Antonio Amaro dos Santos, a atuação militar poderá ocorrer para garantir a votação, apoiar a apuração dos resultados e prestar suporte logístico durante o processo eleitoral. O texto deixa claro, porém, que essa participação não será automática em todo o território nacional: caberá ao Tribunal Superior Eleitoral definir os municípios contemplados e o período em que os militares poderão atuar, sempre a partir de requisições formais encaminhadas pela Justiça Eleitoral.
A base legal da medida está na Constituição Federal, no Código Eleitoral e na Lei Complementar nº 97, de 1999, que trata da organização, do preparo e do emprego das Forças Armadas no Brasil. Esse tipo de autorização não é uma novidade no sistema eleitoral brasileiro, já que está prevista na legislação desde 1965 e foi utilizada em pleitos anteriores, incluindo as eleições municipais de 2024. Tradicionalmente, o apoio militar é direcionado a localidades de difícil acesso, como comunidades indígenas e ribeirinhas, auxiliando no transporte de urnas eletrônicas, de servidores da Justiça Eleitoral e de outros equipamentos necessários à realização da votação.
Por que Mato Grosso do Sul está entre os estados citados
Mato Grosso do Sul aparece na lista de estados que já haviam formalizado o pedido de reforço federal para as eleições deste ano, ao lado de outras seis unidades da federação. Na prática, isso significa que o Estado reconhece a existência de regiões, muitas delas ligadas à extensão territorial e às características geográficas de Mato Grosso do Sul, como áreas do Pantanal e municípios de fronteira, que podem demandar apoio logístico adicional para garantir que urnas e equipes cheguem em segurança até o dia da votação.
Ainda assim, o decreto por si só não define automaticamente onde e quando esse suporte vai ocorrer em território sul-mato-grossense. Essa definição depende de uma etapa seguinte, conduzida pelo TSE, que vai avaliar as necessidades específicas de cada região do Estado antes de determinar a extensão real da atuação das Forças Armadas em Mato Grosso do Sul durante o pleito de outubro.
Como funciona esse apoio na prática
O trabalho das Forças Armadas durante as eleições costuma se dividir em duas frentes principais. A primeira é operacional, voltada ao apoio logístico e à garantia da votação e da apuração em localidades requisitadas pela Justiça Eleitoral. A segunda está relacionada à manutenção da ordem pública em locais onde a segurança do processo eleitoral pode exigir reforço adicional, o que ocorre por meio da chamada Garantia de Votação e Apuração.
Vale lembrar que 2026 também marca uma eleição especialmente extensa em termos de cargos em disputa. Estarão em jogo os postos de presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais em todo o país, com cerca de 158 milhões de eleitores aptos a votar. No caso do Senado, 54 das 81 cadeiras da Casa estarão em renovação, o equivalente a dois terços do total, o que reforça a complexidade logística de organizar o pleito em todas as regiões do país, incluindo o interior de Mato Grosso do Sul.
A primeira votação está marcada para o dia 4 de outubro, com eventual segundo turno previsto para 25 de outubro, caso nenhum candidato à Presidência ou ao governo estadual atinja a maioria necessária dos votos válidos já no primeiro turno. Esse calendário deve nortear, nos próximos meses, tanto a atuação da Justiça Eleitoral em Mato Grosso do Sul quanto a definição final sobre onde as Forças Armadas efetivamente vão atuar dentro do Estado.
Com o decreto assinado e a autorização já valendo de forma imediata, a expectativa agora é que o TSE avance na definição concreta das localidades sul-mato-grossenses que vão contar com apoio militar, um detalhe que só deve ser esclarecido conforme o cronograma eleitoral avançar ao longo dos próximos meses.
Fontes consultadas:
A Crítica de Campo Grande
Poder360
CNN Brasil
