Governo Federal reduz tributos sobre gasolina e etanol e cria subvenção ao diesel em meio à alta internacional do petróleo
A partir desta quinta-feira (10), quem abastece em Campo Grande e no restante de Mato Grosso do Sul passou a pagar menos imposto embutido no litro da gasolina e ficou isento da parcela federal cobrada sobre o etanol hidratado. A mudança, anunciada pelo Governo Federal na véspera, também trouxe uma subvenção de R$ 1,00 por litro para quem produz ou importa diesel, combustível essencial para o transporte da safra e do rebanho sul-mato-grossense.
As duas medidas foram formalizadas por um decreto e por uma medida provisória, e têm como pano de fundo a instabilidade internacional no mercado de petróleo, hoje cotado, segundo dados oficiais, na faixa dos US$ 100 o barril, valor bem acima do praticado antes do agravamento dos conflitos no Oriente Médio.
O que muda no preço da gasolina e do etanol
Pelo decreto assinado nesta quarta-feira (9), as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a gasolina caem R$ 0,63 por litro, válidas entre 10 de setembro e 5 de outubro. Depois do corte, os tributos federais somados ficam em R$ 0,16 por litro, o que indica que a carga cobrada até então era de R$ 0,79 por litro, uma redução de quase 80% do que era pago em impostos federais.
O novo decreto substitui a subvenção anterior da gasolina, de R$ 0,44 por litro, que perdia validade nesta quarta. Na prática, o alívio no preço final do combustível cresce R$ 0,19 por litro em comparação ao mecanismo que vigorava até então. Já para o etanol hidratado, usado puro como combustível, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins somem por completo, uma redução de R$ 0,19 por litro, também até 5 de outubro.
Subvenção ao diesel e o impacto na logística de MS
A segunda medida, uma medida provisória, autoriza a União a pagar subvenção a produtores e importadores de diesel de uso rodoviário enquanto durar a instabilidade internacional na oferta de combustíveis. O valor inicial é de R$ 1,00 por litro, mas pode ser alterado, suspenso ou prorrogado por ato do Ministério da Fazenda, conforme a conjuntura e a disponibilidade orçamentária.
É importante entender que essa subvenção não é um desconto direto para quem enche o tanque do caminhão. O benefício é pago a quem produz ou importa o diesel, que fica obrigado a abater o valor no preço de venda e registrar o desconto na nota fiscal. Do produtor até o posto em Mato Grosso do Sul, o preço ainda passa pela distribuição e pela margem da revenda, etapas que também vão influenciar quanto do desconto efetivamente chega ao consumidor final no Estado.
Sem litoral, Mato Grosso do Sul depende principalmente da malha rodoviária, entre elas as rodovias BR-163, BR-267, BR-060 e BR-262, além de uma ferrovia que corta o Estado rumo ao porto de Santos, para escoar soja, milho e gado até frigoríficos, silos e terminais de exportação. O diesel entra direto nessa conta: quanto mais caro o litro, maior o custo do frete que tira a produção do Estado, efeito que chega ao caminhoneiro e, no fim da cadeia, também pode pressionar o preço pago ao produtor rural.
Etanol e a produção sul-mato-grossense
A isenção da parcela federal sobre o etanol hidratado não afeta apenas quem abastece o carro. Mato Grosso do Sul também produz o combustível, com as regiões de Rio Brilhante e Maracaju concentrando o principal polo de moagem de cana-de-açúcar e produção de etanol do Estado. Um corte de tributo que barateia o etanol na bomba em todo o país tende a estimular a procura pelo combustível, o que pode favorecer a competitividade das usinas locais frente à gasolina, hoje o produto concorrente direto no abastecimento dos veículos flex.
Mais de 25% do diesel consumido no Brasil vem de importação, segundo nota divulgada pelo Governo Federal, o que ajuda a explicar por que o custo do combustível ficou mais sensível ao câmbio e ao preço internacional do petróleo nas últimas semanas.
Fiscalização e prazos da medida
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ficará responsável por habilitar os participantes do mecanismo de subvenção ao diesel, acompanhar os preços praticados e efetivar o pagamento aos produtores e importadores. O corte de tributos na gasolina e no etanol tem prazo definido, válido até 5 de outubro, enquanto a subvenção ao diesel não tem data fixa para terminar, podendo ser ajustada conforme a evolução do cenário internacional.
Para o setor produtivo de Mato Grosso do Sul, que depende fortemente do transporte rodoviário para escoar commodities como soja, milho e carne bovina, o desenrolar dessas medidas nas próximas semanas deve ser acompanhado de perto, já que qualquer variação no custo do frete tem reflexo direto na competitividade da produção estadual nos mercados interno e externo.
Fontes:
https://acritica.net/economia/subvencao-diesel-corte-imposto-gasolina-etanol-ms/
https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/precos-e-defesa-da-concorrencia/precos
