Famasul aderiu à iniciativa tripartite do Ministério do Trabalho e Emprego durante agenda do ministro Luiz Marinho na Capital sul-mato-grossense
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, esteve em Campo Grande na terça-feira (8) para cumprir uma agenda oficial dividida em dois compromissos principais. O primeiro deles foi uma reunião com servidores da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso do Sul (SRTE-MS), realizada na sede do órgão, na Rua 13 de Maio, no Centro da cidade.
O segundo compromisso da agenda foi a instalação da Mesa do Pacto pelo Trabalho Decente do Meio Rural de Mato Grosso do Sul, realizada na sede da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul). O evento marcou a adesão formal da entidade à iniciativa, que já havia sido implementada em outros dois estados brasileiros antes de chegar ao Centro-Oeste.
O que é o Pacto pelo Trabalho Decente do Meio Rural
A iniciativa é coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e tem caráter tripartite, reunindo representantes do governo federal, organizações de trabalhadores rurais, entidades de empregadores e organismos parceiros. Entre esses parceiros estão o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), que também acompanham a construção coletiva das soluções discutidas nesses espaços.
O objetivo declarado do pacto é criar um ambiente permanente de diálogo entre quem emprega e quem trabalha no campo. As discussões abrangem temas como formalização do emprego, recrutamento justo, além de saúde e segurança no ambiente rural, questões consideradas sensíveis em um estado com forte presença do agronegócio na economia.
O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) formalizou sua participação na mesma solenidade em que a Famasul aderiu ao pacto. Segundo o ministro Luiz Marinho, essa articulação já vem sendo levada pelo Ministério do Trabalho a diferentes estados e setores da economia brasileira, e não se restringe a Mato Grosso do Sul. “Nós estamos fazendo isso no Brasil inteiro”, afirmou o ministro durante o evento.
Ministro também comentou proposta de fim da escala 6×1
Durante a reunião com servidores da SRTE-MS, que antecedeu a instalação da mesa na Famasul, Marinho comentou sobre a proposta de fim da escala de trabalho 6×1. O ministro defendeu a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas sem corte salarial, com a garantia de duas folgas por semana para os trabalhadores.
Segundo o ministro, essa mudança também pode beneficiar diretamente trabalhadores do meio rural, categoria historicamente sujeita a jornadas mais longas e a condições de trabalho menos reguladas que outros setores da economia. Marinho rejeitou o argumento de que a medida prejudicaria as empresas e disse confiar na aprovação da proposta pelo Congresso Nacional, desde que haja pressão da sociedade e dos sindicatos envolvidos no debate.
A dimensão do setor rural em Mato Grosso do Sul
A adesão da Famasul ao pacto ocorre em um estado onde o agronegócio responde por parcela expressiva da economia. Isso torna as discussões sobre formalização e condições de trabalho no campo especialmente relevantes para o setor produtivo local, que reúne desde pequenas propriedades até grandes cadeias de produção agropecuária e agroindustrial.
Durante a solenidade, representantes destacaram que a Federação das Indústrias também participa da mesa, ampliando o escopo da discussão para além das atividades estritamente rurais. Segundo o ministro, essa participação ocorre pela lógica de pensar a agroindústria como parte do mesmo ecossistema produtivo tratado pelo pacto, e não apenas a questão do trabalho diretamente no campo.
O ministro reforçou que o pacto pressupõe diálogo entre trabalhadores e empregadores a partir das diferenças e contradições naturais dessa relação. Segundo ele, essas divergências podem ser resolvidas por meio de processos de negociação amadurecidos entre as partes, desde que exista disposição de ambos os lados para construir esse entendimento de forma conjunta.
O que muda na prática para trabalhadores e empregadores
Na prática, a mesa regional deve funcionar como espaço permanente de negociação e monitoramento de boas práticas trabalhistas nas cadeias produtivas do campo em Mato Grosso do Sul. Isso inclui o acompanhamento de temas sensíveis como situações de trabalho análogo à escravidão, tema que segue sendo monitorado nacionalmente por meio do cadastro de empregadores conhecido como “Lista Suja”.
A instalação da mesa em Mato Grosso do Sul faz parte de uma estratégia nacional do Ministério do Trabalho que já soma três estados com o instrumento em funcionamento. A expectativa dos participantes é que o modelo tripartite ajude a antecipar conflitos e reduzir irregularidades antes que se transformem em passivos trabalhistas ou judiciais para o setor produtivo do estado.
Fontes:
https://www.campograndenews.com.br/lado-rural/famasul-adere-a-pacto-nacional-pelo-trabalho-decente-no-meio-rural-em-ms
https://correiodoestado.com.br/economia/ministro-luiz-marinho-lanca-mesa-do-pacto-pelo-trabalho-decente-do/472369/
https://www.perfilnews.com.br/2026/09/08/com-a-participacao-do-mpt-mesa-regional-de-promocao-do-trabalho-decente-no-meio-rural-e-instalada-em-ms/
