Fórum, CIJUS e Secretaria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul não têm expediente regular nesta quarta-feira (26), feriado pelos 127 anos de Campo Grande; demandas que exigem providência imediata continuam atendidas pelo plantão judiciário.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) não terá expediente forense regular em Campo Grande nesta quarta-feira, 26 de agosto de 2026, em razão do feriado municipal que marca os 127 anos da Capital. A suspensão abrange a comarca de Campo Grande, incluindo o Fórum, o Centro Integrado de Justiça (CIJUS) e a Secretaria do Tribunal de Justiça. A interrupção já estava prevista no calendário oficial do Judiciário para 2026, definido anteriormente pelo Tribunal. (capitalnews.com.br)
Suspensão está prevista no calendário do Judiciário
A alteração no funcionamento não foi determinada de última hora. O calendário de feriados e pontos facultativos do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul para 2026 foi publicado no Diário da Justiça em 12 de dezembro de 2025. Entre as datas previstas está justamente o dia 26 de agosto, quando Campo Grande comemora seu aniversário e diversos serviços públicos da Capital passam por mudanças no atendimento. (capitalnews.com.br)
Para quem possui processos ou precisa comparecer presencialmente às unidades do Judiciário na Capital, portanto, não haverá atendimento forense convencional nesta quarta-feira. A suspensão acompanha o feriado municipal, mas não significa uma paralisação completa do Judiciário. Existe uma estrutura específica destinada a garantir que situações que não possam aguardar o retorno do expediente continuem recebendo análise.
Plantão judiciário permanece funcionando
Mesmo durante o feriado, o plantão judiciário continua em funcionamento para atender demandas consideradas urgentes. Esse mecanismo é utilizado justamente nos períodos em que não existe expediente forense regular, como feriados, finais de semana e recessos. A finalidade é garantir que situações que envolvam direitos que possam sofrer prejuízo imediato não fiquem sem apreciação judicial. (capitalnews.com.br)
Isso significa que o cidadão não deve procurar o plantão para demandas que poderiam aguardar normalmente o próximo dia útil. O atendimento excepcional é reservado a casos nos quais existe necessidade concreta de uma providência imediata. A diferenciação é importante para preservar o funcionamento adequado da estrutura durante o feriado e concentrar magistrados e servidores nas situações efetivamente urgentes.
Habeas corpus está entre as medidas atendidas
Entre os procedimentos que podem ser analisados durante o plantão estão pedidos de habeas corpus, instrumento utilizado em situações relacionadas à liberdade de locomoção. Também podem ser apreciados mandados de segurança e outras medidas que, pelas características do caso, não possam aguardar a retomada do atendimento convencional. (capitalnews.com.br)
O regime excepcional também contempla requerimentos para realização de corpo de delito e determinadas medidas cautelares de busca e apreensão. Outros casos podem ser avaliados desde que exista necessidade de providência judicial imediata. A análise sobre a urgência depende das circunstâncias apresentadas e das normas que disciplinam o plantão.
Fórum e CIJUS também ficam sem expediente regular
A suspensão desta quarta-feira não está limitada à sede administrativa do TJMS. O Fórum de Campo Grande e o CIJUS também ficam sem expediente regular. Dessa forma, pessoas que possuíam alguma necessidade de atendimento presencial precisam observar o calendário e aguardar a retomada dos serviços, salvo quando se tratar de uma situação contemplada pelo plantão. (capitalnews.com.br)
A medida faz parte das alterações registradas em diversos serviços da Capital durante o aniversário da cidade. Repartições e outras estruturas públicas também possuem horários diferenciados nesta quarta-feira, enquanto serviços considerados essenciais permanecem funcionando de acordo com escalas específicas.
Como encontrar os contatos do plantão
Para facilitar o acesso às demandas urgentes, o Judiciário disponibiliza em seu portal oficial uma área dedicada ao plantão. Nela, podem ser consultados os telefones dos plantonistas responsáveis pelo atendimento, permitindo que advogados e cidadãos encontrem os canais adequados para situações que realmente necessitem de análise imediata. (capitalnews.com.br)
A recomendação é consultar os canais oficiais antes de buscar atendimento. Isso evita deslocamentos desnecessários até unidades que estão sem funcionamento convencional e permite identificar corretamente qual estrutura deve receber determinada demanda durante o período excepcional.
Feriado é específico de Campo Grande
Outro ponto importante é que o feriado de 26 de agosto é municipal, relacionado ao aniversário de Campo Grande. Portanto, a suspensão destacada nesta quarta-feira refere-se à comarca da Capital e à Secretaria do Tribunal de Justiça. Quem possui processos em outras comarcas de Mato Grosso do Sul precisa verificar especificamente o calendário aplicável ao município onde tramita sua demanda. (acritica.net)
Essa distinção evita a interpretação de que todo o Poder Judiciário estadual esteja necessariamente fechado em razão do aniversário da Capital. O calendário do TJMS também considera feriados municipais das demais comarcas, além dos feriados estaduais, nacionais, forenses e pontos facultativos estabelecidos para o ano.
Dia sem expediente interfere na contagem de prazos
A ausência de expediente forense também possui reflexos na contagem dos prazos processuais. O artigo 216 do Código de Processo Civil estabelece que, além dos feriados declarados em lei, são considerados feriados para efeito forense os dias em que não exista expediente. Como os prazos processuais contados em dias seguem a regra dos dias úteis, a suspensão precisa ser considerada por quem acompanha processos na comarca. (acritica.net)
Advogados e partes que tenham prazos em andamento devem, entretanto, consultar o calendário oficial e as regras aplicáveis ao respectivo processo. A existência de procedimentos específicos ou circunstâncias particulares pode exigir uma verificação mais detalhada, especialmente quando existem medidas urgentes ou determinações judiciais próprias.
Expediente regular retorna após o feriado
O atendimento convencional deve ser retomado após o encerramento do feriado, conforme o calendário estabelecido pelo TJMS. Até lá, permanece disponível apenas a estrutura de plantão para as situações classificadas como urgentes. A organização permite conciliar a suspensão prevista para o aniversário municipal com a necessidade de manter acesso ao Judiciário nos casos que não podem esperar. (radiojotafm.com.br)
Para os usuários dos serviços judiciais, a principal orientação é evitar deslocamentos ao Fórum, CIJUS ou demais estruturas afetadas esperando encontrar atendimento regular nesta quarta-feira. Antes de buscar o Judiciário, é recomendável verificar se a situação se enquadra nas hipóteses de urgência e consultar os canais disponibilizados pelo Tribunal.
Campo Grande comemora 127 anos
A alteração ocorre justamente no dia em que Campo Grande completa 127 anos. A Prefeitura organizou uma programação comemorativa que inclui o tradicional desfile cívico-militar na Rua 13 de Maio, com participação prevista de 61 instituições. As comemorações também provocaram mudanças no trânsito e no funcionamento de diferentes serviços da cidade. (campogrande.ms.gov.br)
A região central recebe bloqueios especiais desde a noite de terça-feira (25), enquanto novas interdições começaram nas primeiras horas desta quarta. A operação foi planejada para permitir a realização da Corrida do Facho e do desfile comemorativo, que integra a programação oficial do aniversário.
Outros serviços também têm funcionamento diferenciado
O feriado altera ainda o atendimento de outros estabelecimentos e órgãos da Capital. Bancos, lotéricas e algumas repartições permanecem fechados, enquanto setores do comércio podem funcionar conforme regras próprias. Serviços essenciais seguem escalas específicas para garantir atendimento à população durante o aniversário municipal. (amp.campograndenews.com.br)
Por isso, moradores que pretendem resolver questões administrativas nesta quarta-feira precisam verificar antecipadamente o funcionamento de cada estabelecimento. No caso específico do Judiciário, a regra é clara: não existe expediente forense regular na comarca de Campo Grande, mas o plantão permanece disponível para urgências.
Medida garante atendimento de situações que não podem esperar
A manutenção do plantão é fundamental porque determinadas demandas judiciais possuem caráter imediato. Situações envolvendo liberdade, integridade física, produção de provas que possam desaparecer e outras medidas cautelares podem exigir decisão rápida, independentemente de ser feriado ou final de semana.
É justamente para esses casos que magistrados, servidores e demais profissionais permanecem organizados em escalas. Dessa maneira, a suspensão do expediente administrativo e processual convencional não impede que o Judiciário intervenha quando existe risco de prejuízo causado pela demora.
Atendimento volta à normalidade após aniversário da Capital
Com o encerramento do feriado municipal, a expectativa é de retomada do expediente regular na quinta-feira, 27 de agosto, conforme o calendário forense. Até lá, pessoas com demandas não urgentes devem aguardar a reabertura das unidades ou utilizar os serviços eletrônicos disponíveis, quando aplicáveis. (acritica.net)
A suspensão desta quarta-feira, portanto, faz parte do planejamento anual do TJMS e acompanha as comemorações pelos 127 anos de Campo Grande. Para quem precisa do Judiciário durante o feriado, a principal diferença está no caráter do atendimento: Fórum, CIJUS e Secretaria do TJMS permanecem sem expediente convencional, enquanto casos urgentes continuam sendo recebidos pelo plantão judiciário. (capitalnews.com.br)
Fontes
Capital News — TJMS não terá expediente nesta quarta-feira em Campo Grande
A Crítica — Feriado suspende expediente regular do Judiciário na Capital
Primeira Página — Calendário de feriados e expediente do TJMS em 2026
Prefeitura de Campo Grande — programação e interdições no aniversário da Capital
