Vereadores analisam vetos parciais à LDO, ao Proceve e a programa de assistência técnica habitacional, além de projeto sobre nome social em lápides
Depois de três dias de recesso pelo feriado de 7 de setembro, os vereadores de Campo Grande retomaram os trabalhos na Câmara Municipal na terça-feira (8), em sessão ordinária marcada por uma pauta extensa. O item central foi a votação de vetos parciais ao Projeto de Lei 12.379/26, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027, aprovado anteriormente com 485 emendas apresentadas pelos parlamentares da Casa.
O que estava em jogo na votação da LDO
Conforme mensagem enviada pela Prefeitura junto ao veto, das 485 emendas parlamentares apresentadas ao texto, 314 foram acolhidas e incorporadas ao projeto, o que representa um índice de aproveitamento de 64,8%. As emendas tratam de áreas como saúde, infraestrutura, habitação, educação, assistência social, cultura, esporte, desenvolvimento e governança, refletindo prioridades levantadas pelos próprios vereadores junto aos moradores de seus bairros de referência.
Além do veto à LDO, a sessão incluiu a votação de veto parcial ao Projeto de Lei 11.870/26, que institui o Proceve (Programa de Conciliação para Prevenir a Evasão e a Violência Escolar), de autoria do vereador Herculano Borges. Foram vetados quatro artigos do texto original, entre eles o que previa aplicação de atividades educativas após advertência verbal nas escolas da rede pública e privada. A justificativa apresentada pelo Executivo aponta dificuldade em alterar o Regimento Escolar sem estudos técnicos complementares.
Também entrou em pauta o veto parcial ao Projeto de Lei 12.419/26, que cria o Programa Municipal de Assistência Técnica Gratuita para elaboração de projetos habitacionais voltados à população de baixa renda. Caso os vereadores mantenham algum dos pontos vetados, o texto retorna à análise da Casa de Leis, que pode confirmar o veto do Executivo ou derrubá-lo e garantir a promulgação integral da matéria conforme aprovada originalmente pelo plenário.
Nome social em lápides também está na pauta
Outro projeto que segue em discussão é o de número 12.041/25, de autoria do vereador Jean Ferreira, do PT. A proposta assegura o reconhecimento do nome social, em consonância com a identidade de gênero, em lápides, jazigos e demais documentos relacionados a pessoas trans, travestis e pessoas não binárias, mesmo quando esse nome for distinto do que consta nos documentos de identidade civil. O projeto já havia avançado em sessões anteriores e segue para nova discussão nesta etapa do calendário legislativo.
A retomada dos trabalhos após o feriado também recolocou em debate o Projeto de Lei 12.327/26, que institui o programa municipal “Mulher Empreendedora”, voltado à capacitação profissional e ao acesso ao microcrédito como forma de incentivo ao empreendedorismo feminino na Capital. A proposta havia recebido veto parcial em etapa anterior e segue em análise pelos parlamentares.
Como funciona o processo de votação de vetos na Câmara
Quando a Prefeitura veta total ou parcialmente um projeto aprovado pelos vereadores, a matéria retorna à Câmara Municipal para nova apreciação. Os parlamentares podem manter o veto do Executivo, aceitando a justificativa apresentada, ou derrubá-lo por maioria, o que garante a promulgação do texto na forma originalmente votada pelo plenário. Esse mecanismo é parte central do equilíbrio entre os poderes Executivo e Legislativo na esfera municipal e costuma concentrar boa parte da pauta das sessões realizadas logo após o encerramento do prazo de sanção presidencial das leis.
A expectativa da própria Câmara é de que a pauta de vetos e projetos relacionados ao orçamento municipal continue movimentando as sessões ordinárias nas próximas semanas, já que a LDO é considerada, segundo o presidente da Casa, o vereador Epaminondas Neto (o Papy), a matéria mais importante analisada anualmente pelo Legislativo, por definir os parâmetros que orientarão a elaboração do Orçamento de 2027.
Fontes:
https://www.campograndenews.com.br/politica/na-volta-do-feriado-vereadores-votam-veto-a-emendas-da-ldo
https://www.viamorena.com/politica/vereadores-de-campo-grande-votam-veto-a-emendas-da-lei-de-diretrizes-orcamentarias/
https://horams.com.br/vereadores-votam-veto-a-emendas-da-lei-de-diretrizes-orcamentarias-na-terca-feira/
