Sessão desta quinta-feira (3) tratou de acesso a remédios na rede pública, homenagem a médico infectologista e propostas vetadas pelo Executivo
A Câmara Municipal de Campo Grande realizou, nesta quinta-feira (3), mais uma sessão ordinária marcada por deliberações que envolvem diretamente a rotina da saúde pública na Capital. Ao todo, os vereadores aprovaram dois projetos de lei e mantiveram três vetos do Executivo, em uma pauta que passou por temas como abastecimento de medicamentos, homenagens institucionais e programas voltados a públicos específicos da cidade.
Projeto busca garantir continuidade de tratamentos no SUS
O destaque da sessão foi a aprovação, em segunda discussão, do Projeto de Lei 12.342/26, de autoria do vereador Maicon Nogueira. A proposta estabelece diretrizes para que o Poder Executivo Municipal avalie a implementação de mecanismos complementares destinados a garantir o acesso a medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde, em caráter subsidiário e excepcional, nos casos de indisponibilidade temporária na rede pública municipal.
Segundo o texto aprovado, a medida prevê que a continuidade do tratamento dos usuários do SUS possa contar, quando necessário, com parcerias, convênios ou credenciamentos junto a estabelecimentos farmacêuticos privados, sempre observando as normas do sistema público de saúde e a legislação vigente. A justificativa do projeto destaca que diversos municípios brasileiros, incluindo Campo Grande, enfrentam situações recorrentes de desabastecimento de medicamentos na rede pública, o que compromete a continuidade dos tratamentos e pode agravar quadros clínicos dos pacientes.
Escola de Saúde Pública recebe nome de médico infectologista
Também foi aprovado, em única discussão, o Projeto de Lei 12.527/26, de autoria do Executivo, que denomina Eugênio Oliveira Martins de Barros a Escola de Saúde Pública, localizada na Rua Doutor Meireles, no Bairro Coronel Antonino. A homenagem reconhece a trajetória de Eugênio de Barros, médico infectologista e professor universitário que teve atuação relevante na gestão pública da saúde em Mato Grosso do Sul, e que faleceu em 2021.
A escolha do nome para a instituição reforça a prática, comum na Casa de Leis, de homenagear profissionais que deixaram contribuições significativas para áreas estratégicas da cidade, especialmente quando ligadas à formação de novos profissionais que atuarão futuramente na rede pública municipal.
Vetos mantidos incluem programa pós-alta hospitalar
Entre os pontos analisados durante a sessão estiveram três vetos do Executivo, todos mantidos pelos vereadores. O primeiro deles se refere ao veto total ao Projeto de Lei 11.893/25, de autoria do vereador Doutor Victor Rocha, que instituía em Campo Grande o Programa Municipal de Acompanhamento Pós-Alta Hospitalar. A proposta previa acompanhamento médico, psicológico e social a pacientes que recebem alta hospitalar, com o objetivo de prevenir complicações e reduzir readmissões. Na justificativa do veto, a Prefeitura argumentou que o programa já teria suas atribuições contempladas por políticas públicas atualmente em vigor.
Fiação e cabeamento: veto por vício formal
Outro veto mantido durante a sessão foi o referente ao Projeto de Lei 11.602/25, de autoria dos vereadores Ronilço Guerreiro e André Salineiro, que tratava da obrigatoriedade de identificação do cabeamento, alinhamento dos fios e retirada de fiação excedente instalada pela cidade. O texto original previa um prazo de seis meses para a retirada de fios considerados inutilizados. Segundo a Prefeitura, o veto ocorreu por vício formal identificado na proposição, o que impediu sua manutenção integral pelo plenário.
Programa Mulher Empreendedora tem veto parcial mantido
A sessão também confirmou a manutenção de veto parcial ao Projeto de Lei 12.327/26, de autoria da vereadora Ana Portela, que institui o Programa Mulher Empreendedora, voltado à capacitação profissional e ao acesso a microcrédito como forma de incentivar o empreendedorismo feminino na Capital. O trecho vetado corresponde ao artigo 5º do texto original, que determinava o acompanhamento e a avaliação periódica do programa por meio de relatório anual a ser encaminhado à Câmara Municipal.
Apesar do veto parcial, o restante do programa segue válido, o que garante a continuidade das ações voltadas ao incentivo da autonomia econômica das mulheres na cidade, ainda que sem a obrigatoriedade de prestação de contas anual prevista inicialmente pelo autor da proposta.
Rotina legislativa reflete diversidade de temas na Capital
A sessão desta quinta-feira reforça o caráter plural da pauta legislativa municipal, que passou tanto por questões estruturais da saúde pública quanto por homenagens e programas sociais voltados a públicos específicos. A combinação entre aprovações e manutenção de vetos also evidencia o processo de diálogo entre Legislativo e Executivo, no qual cada proposta passa por análise técnica antes de ganhar validade definitiva.
Com a aprovação do projeto sobre medicamentos, a expectativa é que o Executivo Municipal avance na regulamentação prática dos mecanismos complementares previstos na lei, de forma a reduzir os impactos causados por eventuais episódios de desabastecimento na rede pública de saúde da Capital.
Próximos passos na tramitação
Os projetos aprovados em única ou segunda discussão seguem agora para sanção, quando se tornam efetivamente leis municipais. Já os vetos mantidos encerram, por ora, a tramitação das propostas originais nos termos em que haviam sido apresentadas, cabendo aos autores avaliar eventuais novas iniciativas legislativas caso queiram retomar os temas discutidos.
Fontes:
https://www.viamorena.com/politica/vereadores-de-campo-grande-aprovaram-dois-projetos-e-mantiveram-tres-vetos-na-ultima-sessao-desta-semana/
https://camara.ms.gov.br/
