Nova resolução da Semades elimina a última etapa presencial do processo e substitui assinaturas em papel por documento eletrônico, tornando o trâmite mais rápido para engenheiros, arquitetos e proprietários.
A emissão do Alvará de Construção em Campo Grande passou a ser totalmente digital, eliminando a última etapa presencial que ainda restava no processo. A mudança foi regulamentada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável (Semades) por meio da Resolução nº 05, que substitui as assinaturas em papel pelo Termo de Responsabilidade e Ciência (TRC), documento assinado eletronicamente pelos responsáveis técnicos e pelos proprietários dos imóveis. Com a novidade, arquitetos, engenheiros e donos de terrenos não precisam mais imprimir projetos nem comparecer presencialmente à Prefeitura apenas para entregar papéis com assinatura física, movimento que a gestão municipal descreve como parte de um esforço mais amplo de modernização de serviços públicos ligados à construção civil na Capital.
Como funciona o novo processo totalmente digital
Antes da mudança, mesmo com boa parte do trâmite já informatizado, o processo de emissão do Alvará de Construção em Campo Grande ainda exigia uma etapa presencial para a coleta de assinaturas físicas em determinados documentos. Agora, essa etapa deixa de existir: o Termo de Responsabilidade e Ciência passa a integrar o processo digital junto com a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), documentos que já eram tratados eletronicamente pelos conselhos profissionais da área.
Na prática, isso significa que todas as etapas da emissão do alvará, da submissão do projeto à assinatura final dos responsáveis, passam a ocorrer em ambiente digital, sem necessidade de deslocamento até a sede da Semades. Para facilitar a adaptação dos profissionais ao novo procedimento, a secretaria disponibilizou em seu portal o modelo do Termo de Responsabilidade e Ciência, além de orientações sobre como preencher e utilizar o documento durante o processo de licenciamento urbanístico.
A mudança regulamentar também busca reduzir custos operacionais tanto para o poder público quanto para os profissionais envolvidos, já que a impressão de projetos completos e o deslocamento até órgãos municipais representam gastos e tempo consideráveis, especialmente em empreendimentos de maior porte que exigem múltiplos documentos técnicos anexados ao processo.
Alvará Imediato continua funcionando para empreendimentos de menor porte
A nova regulamentação não altera o funcionamento do Alvará Imediato, sistema de aprovação digital que já operava no modelo declaratório para empreendimentos considerados de baixo impacto urbano. Esse serviço segue disponível para construções uniresidenciais, empreendimentos multifamiliares com até cinco unidades e edificações voltadas a atividades comerciais com área de até 500 metros quadrados, conforme regras que já estavam em vigor antes da digitalização completa do processo.
Isso quer dizer que a mudança recente atinge principalmente os empreendimentos de maior complexidade, que não se enquadram nos critérios do Alvará Imediato e, por isso, passavam por um trâmite mais longo, com análise técnica detalhada da Semades antes da liberação da obra. Para esses casos, a digitalização completa representa a principal diferença em relação ao processo anterior, já que agora toda a tramitação ocorre sem qualquer etapa presencial obrigatória.
Historicamente, a Prefeitura de Campo Grande já vinha ampliando a digitalização de serviços ligados à construção civil ao longo dos últimos anos, incluindo a implantação do próprio sistema de Alvará Imediato em anos anteriores, que reduziu de semanas para poucos dias o tempo de espera para a liberação de obras de menor complexidade. A nova etapa de digitalização integral do alvará convencional segue essa mesma linha, ampliando o alcance da modernização para empreendimentos de maior porte.
O que muda na prática para profissionais e proprietários
Para engenheiros, arquitetos e proprietários de imóveis, a principal mudança prática é a eliminação de deslocamentos que antes eram necessários apenas para assinar documentos físicos junto à Prefeitura. Com o Termo de Responsabilidade e Ciência assinado eletronicamente, o processo inteiro pode ser concluído a distância, o que tende a reduzir prazos de espera e facilitar o planejamento de obras que dependem da liberação do alvará para começar.
A Semades aponta que a digitalização completa também traz mais segurança jurídica aos documentos, já que assinaturas eletrônicas seguem padrões de validação que dificultam fraudes e facilitam a conferência de autenticidade em eventual fiscalização. Para o setor da construção civil em Campo Grande, que lida constantemente com prazos apertados e custos de obra, a expectativa é que a medida contribua para reduzir o tempo médio de espera entre a submissão do projeto e o início efetivo das obras licenciadas pelo modelo convencional.
Nos próximos meses, a Prefeitura deve acompanhar a adaptação de profissionais e empresas ao novo fluxo digital, avaliando se ajustes adicionais no sistema serão necessários. Para quem pretende dar entrada em um projeto de construção na Capital, a orientação da Semades é consultar o modelo do Termo de Responsabilidade e Ciência disponibilizado no portal da secretaria antes de iniciar o processo, de forma a evitar retrabalho ou pendências que possam atrasar a liberação do alvará.
Fontes:
https://correiodoestado.com.br/cidades/alvara-de-construcao-passa-a-ser-100-digital-em-campo-grande/470412/
https://www.enfoquems.com.br/alvara-de-construcao-passa-a-ser-100-digital-na-capital/
https://rotabioceanica.com.br/2026/07/prefcg-alvara-de-construcao-passa-a-ser-100-digital-em-campo-grande/
