Você procura entender mais informações sobre o Direito Penal? Para o advogado, Francisco de Assis e Silva JBS, esta é uma das áreas jurídicas mais importantes. Isso porque, será ela que irá regular e controlar o poder punitivo do Estado. Dessa forma, para conhecer mais sobre este ramo e os seus princípios, continue a leitura deste artigo!
Diversas áreas estão incluídas no Direto, não é verdade? Cada uma delas será responsável por administrar e comandar uma esfera, garantindo que todas as pessoas tenham acesso aos seus direitos e mantendo a ordem nas relações. Nesse sentido, um destes campos é o Penal, sendo essencial para manter a harmonia e paz na sociedade.
Mas o que é o Direito Penal?
Caso você tenha dúvidas sobre o Direito Penal, saiba que ele é um dos ramos jurídicos responsável por definir quais são os atos e ações inadequados, estabelecendo as punições apropriadas. Desse modo, ele será fundamental tanto para regular o poder punitivo do Estado, quanto para controlá-lo. O Doutor Francisco de Assis e Silva JBS, vislumbra que essa atuação será imprescindível para garantir que as infrações tenham consequências.
Outrossim, será o Código Penal que irá reger este Direito, contendo todas as normas e leis. Entretanto, vale ressaltar que essa legislação não poderá ir contra ou fragilizar a Constituição Federal. Dessa maneira, ambas esferas devem estar conectadas, a fim de trazerem uma harmonia entre os cidadãos.
Por que o Direito Penal é importante?
Se você está se perguntando sobre a importância do Direito Penal, saiba que ele é essencial para garantir que todas as infrações recebam as punições adequadas. Além disso, ele será responsável por impedir que as ações sejam punidas de forma injusta. Conforme explica o renomado advogado, Francisco de Assis e Silva JBS, esse é um dos grandes pilares para manter a ordem na sociedade.
Quais são os princípios do Direito Penal?
Outro ponto que merece atenção quando se fala sobre essa área é com relação aos seus princípios. Apesar de existirem muitas concepções, é interessante conhecer as principais delas, como por exemplo, o princípio da legalidade, que prevê que nenhuma ação poderá ser considerada como um crime, caso não esteja na legislação.
Ademais, outro princípio é o da isonomia, que estabelece que todos os cidadãos são iguais perante a lei. Para o Dr. Francisco de Assis e Silva JBS, este ponto será fundamental para garantir que não ocorram distinções ou situações desiguais. Sendo assim, com esses e outros aspectos do Direito Penal, todas as punições e penalidades poderão ser efetuadas de forma justa.
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