Na leitura de Doutor Gilmar Stelo, advogado e fundador do Stelo Advogados, o artigo 932 do Código Civil, que prevê a responsabilidade do empregador por atos de empregados e prepostos, continua sendo mal compreendido por muitas empresas, que só percebem a extensão da regra depois de já responder por um dano causado por terceiro.
O erro mais recorrente não está na letra da lei, que é relativamente conhecida, mas na prática diária: empresas que terceirizam serviços, contratam prestadores ou delegam atividades sem formalizar a relação por escrito, criando brechas que aumentam a chance de responsabilização em caso de dano causado por qualquer ato de terceiro.
Entender onde esses erros nascem e como corrigi-los antes que um incidente aconteça, é o que separa empresas preparadas de empresas que só revisam contrato depois do problema, quando já é tarde para evitar o prejuízo.
Por que a empresa responde por atos de quem não é ela mesma?
A responsabilidade por atos de terceiro, prevista no Código Civil, parte de uma lógica simples: quem se beneficia da atividade de outra pessoa, como um empregado, prestador ou preposto, também responde pelos danos que essa atividade pode causar a terceiros, mesmo sem culpa direta da empresa.
Muitos gestores associam risco jurídico apenas às decisões que tomam diretamente, sem considerar que a atuação de um funcionário, motorista ou prestador também pode gerar obrigação de indenizar terceiros prejudicados, ponto que Gilmar Stelo considera mal compreendido na rotina das empresas.
Essa lógica vale tanto para o empregado que comete um erro durante o expediente quanto para o prestador contratado para uma tarefa específica, o que amplia a exposição da empresa para além dos atos praticados diretamente por seus sócios ou diretores.
O erro de não formalizar a relação com terceiros e prepostos
Um dos erros mais frequentes é operar com prestadores de serviço sem contrato escrito que defina responsabilidades, ou com cláusulas genéricas que não tratam especificamente de quem responde em caso de dano causado durante a execução do serviço contratado.
Um contrato bem redigido não elimina a responsabilidade legal da empresa perante terceiros, mas organiza internamente a relação com o prestador, definindo seguro, limites de atuação e mecanismo de ressarcimento em caso de falha, como pontua Gilmar Stelo.
Sem essa formalização, a empresa fica exposta duplamente: responde perante quem sofreu o dano e ainda enfrenta dificuldade para reaver qualquer valor do prestador responsável, porque não existe cláusula clara que organize essa relação interna entre as partes.
O erro de tratar prevenção como tarefa pontual, não rotina
Outro erro comum é revisar contratos e procedimentos de segurança apenas quando um problema já aconteceu, tratando prevenção como reação a um incidente específico, em vez de rotina contínua de revisão que acompanha o crescimento e a mudança do negócio.
Empresas que revisam contratos e rotinas de forma periódica, independentemente de qualquer incidente recente, conseguem identificar brechas antes que um terceiro seja prejudicado, o que reduz tanto o risco financeiro quanto o desgaste de imagem, como observa Gilmar Stelo.
Essa revisão periódica inclui treinar equipes sobre limites de atuação, atualizar contratos conforme a operação muda e documentar decisões relevantes, criando um histórico que ajuda a empresa a demonstrar diligência caso um dano aconteça apesar dos cuidados tomados.
Como reduzir a exposição sem depender de sorte?
Reduzir a exposição à responsabilidade civil por atos de terceiro não depende de eliminar todo risco, o que é impossível, mas de reduzir a chance de falha e de ter documentação que comprove que a empresa agiu com cuidado razoável diante da situação.
Esse cuidado começa por mapear onde a empresa depende de terceiros, formalizar essas relações por escrito e revisar o que foi combinado sempre que a operação muda de porte ou de formato, como destaca Doutor Gilmar Stelo, referência em atuação estratégica no Direito.
Empresas que tratam essa revisão como parte da rotina, e não como exceção depois de um problema, enfrentam menos surpresa jurídica e constroem um histórico de cuidado que pesa a favor delas caso a responsabilidade seja mesmo discutida judicialmente.
